Direitos sexuais e reprodutivos

A educação em sexualidade deve buscar seus fundamentos nos direitos humanos e também nos direitos de toda a comunidade viva da terra. Precisamos dar ao nosso código ético a dimensão planetária, uma vez que o tecido da vida e suas bases de segurança estão ameaçados pelas alterações que o ser humano vem imprimindo ao ambiente.

Fazem parte dos códigos internacionais de direitos humanos o direito á vida, à liberdade e à segurança pessoal e o combate a toda forma de injustiça e discriminação. Ora, a realização desses direitos implica assegurar a todas as pessoas condições de saúde sexual e reprodutiva. Esta, como parte da saúde geral, exige um ambiente que favorece o bem-estar físico, emocional e mental do ser humano, o que só é possível se garantirmos a sustentabilidade da vida no planeta. A transformação dos direitos humanos em realidade exige ainda comportamentos de convivência que assegurem não só o respeito pela integridade sexual e reprodutiva dos indivíduos, mas também a equidade dos gêneros.

Por tudo isso, a educação para a sexualidade deve ser vista como questão- chave dos direitos humanos. Nesse sentido, a Carta de Direitos Sexuais e Reprodutivos - Visão Ano 2000, publicada pela Federação Internacional de Planejamento Familiar(IPPF), em 1996, pode ser ponto de referencia valioso para o educador. Esse documento traduz em termos de direitos sexuais e reprodutivos os direitos humanos reconhecidos por cartas, convenções e pactos internacionais. O artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Todo indivíduo tem direito á vida, á liberdade e á segurança pessoal), por exemplo, é assim interpretado em termos e direitos sexuais e reprodutivos(p.13):

Todas as pessoas têm o direito de desfrutar e controlar sua vida sexual e reprodutiva, com a devida consideração direitos dos demais .
Todas as pessoas têm o direito de estar livres de qualquer intervenção médica relacionada com a saúde reprodutiva, exceto com seu consentimento pleno, livre e informado.
Todas as mulheres e meninas têm o direito de estar livres de todas as formas de mutilação genital.
Todas as pessoas têm o direito de estar livres de assedio sexual.

Sabemos que a mutilação genital das meninas e moças (remoção do clitóris e dos pequenos lábios e, entre alguns povos, também dos grandes lábios) é prática comum, ainda hoje, em várias regiões da África. Em algumas áreas, chega atingir mais de 80% da população feminina. Em nossa cultura, não existe essa prática, mas estão presentes muitas outras formas de desrespeito à integridade física e emocional das mulheres, tais como a violência doméstica, a exploração sexual e a discriminação no que se refere a oportunidades de educação, trabalho e realização pessoal.

A construção de uma sociedade justa, livre e solidária exige a erradicação das desigualdades entre os sexos e a educação de homens e mulheres para a vivência plena da sexualidade. Educar para a sexualidade é educar para a cidadania, compreendida como a formação de sujeitos sociais autônomos, solidários e competentes.

* BALEEIRO, Maria Clarice [et.al. Sexualidade do Adolescente: fundamentos para uma ação educativa. Salvador: Fundação Odebrecht; Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, p. 128-135, 1999.